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Novo ponto eletrônico é adiado pela terceira vez PDF Imprimir
Escrito por José Alberto Canedo   

As alterações do ponto eletrônico, que deveriam entrar em vigor em 1° de setembro, foram proteladas pelo Ministério do Trabalho para 3 de outubro. É a terceira vez que as medidas que, inicialmente, entrariam começariam a vigorar em agosto de 2010, são adiadas.

Pela portaria 1510, as empresas com mais de dez funcionários e que possuem pontos eletrônicos, devem instalar novos aparelhos, dotados de portal fiscal (área de coleta dos dados pelos agentes fiscais), memória inviolável do relógio e capaz de emitir comprovantes impressos a cada entrada e saída dos funcionários. As alterações têm o objetivo de coibir as fraudes.

A medida não foi bem aceita, principalmente a que determina a emissão de comprovantes. As empresas alegam preocupação ambiental, devido à quantidade de papel que seria utilizada.

Segundo o diretor da concessionária da empresa de relógios eletrônicos de ponto Dimep em Ribeirão Preto e Araraquara, Dimas Fausto, uma empresa com 100 funcionários necessitaria de 720 metros de papel por mês.

Desde a publicação da portaria, a empresa passou a atuar com mais oito células de produção, capaz de produzir 500 aparelhos por dia. De acordo com Fausto, 60% dos clientes já se adaptaram às novas regras.

A portaria deveria começar a valer em agosto de 2010, mas recursos judiciais fizeram com que ela fosse adiada para março de 2011, quando, novamente foram proteladas, desta vez para 1º de setembro.

Este terceiro adiamento, segundo o Ministério do Trabalho, foi motivado pelos recursos das Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal e “pelo firme compromisso do Governo Federal e do Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”.

A medida será publicada ainda nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Fonte: EPTV

 

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